Termos e Condições do ojwin7

1 Disposições Gerais e Aceitação

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma ojwin7, disponível em ojwin7.net, incluindo todos os serviços de cassino online, apostas esportivas, jogos de azar, promoções, programas de fidelidade e demais funcionalidades oferecidas ao usuário ("Jogador").

A plataforma ojwin7 é operada como serviço de entretenimento digital voltado exclusivamente ao mercado brasileiro, em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa e jogos de azar no Brasil, e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

O uso da plataforma implica a aceitação automática e irrevogável de todos os termos, condições, políticas e regulamentos aqui descritos, bem como de quaisquer documentos complementares incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

O ojwin7 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Jogador por e-mail ou por aviso visível na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a notificação implica aceitação tácita das alterações.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta no ojwin7 e utilizar os serviços disponíveis, o Jogador deve, obrigatoriamente:

• Ser pessoa física, residente no Brasil, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF válido e regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil;
• Não estar inserido em programas de autoexclusão ativos, incluindo os cadastros mantidos pela SPA ou por entidades de proteção ao jogador reconhecidas no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente de primeiro grau de funcionário do ojwin7;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo de toda a relação com a plataforma.

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. É expressamente vedada a criação de mais de uma conta por CPF, por endereço de e-mail ou por dispositivo. Contas duplicadas serão encerradas imediatamente, com cancelamento de todos os saldos e bônus pendentes, independentemente de notificação prévia.

3 Verificação de Identidade (KYC)

O ojwin7 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as obrigações legais aplicáveis às plataformas de apostas e jogos online no Brasil. A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, mas é obrigatória antes do primeiro saque.

3.1 Documentos Exigidos

Para concluir o processo de KYC, o Jogador deverá apresentar, no mínimo:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte;
• CPF (pode estar incluso no RG ou CNH);
• Comprovante de residência em nome do Jogador, emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado pelo time de segurança.

3.2 Prazo de Análise

O ojwin7 se compromete a analisar os documentos enviados em até 5 (cinco) dias úteis. Durante o período de análise, saques poderão ser temporariamente suspensos. O Jogador será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

3.3 Recusa de Verificação

Caso os documentos apresentados não sejam suficientes para comprovar a identidade do Jogador, ou caso haja suspeita de fraude ou falsificação, o ojwin7 reserva-se o direito de encerrar a conta e reter eventuais saldos pendentes de verificação, em conformidade com a legislação anti-lavagem de dinheiro vigente no Brasil.

4 Uso da Conta

O Jogador é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O ojwin7 recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, não compartilhadas com terceiros.

• É vedado o compartilhamento, a transferência ou a cessão da conta a terceiros, a qualquer título;
• O Jogador deve notificar imediatamente o suporte do ojwin7 caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta;
• O ojwin7 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta em razão de negligência do Jogador quanto à guarda de suas credenciais;
• O Jogador deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas podem impedir o processamento de saques ou a recuperação de acesso;
• O uso da conta para fins comerciais, de arbitragem, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita é expressamente proibido e sujeita o Jogador a ações legais cabíveis.

5 Depósitos

O ojwin7 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT.

5.1 Valor Mínimo de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Não há valor máximo fixo, podendo o ojwin7 estabelecer limites específicos para determinados métodos de pagamento ou perfis de conta.

5.2 Prazo de Creditação

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Depósitos via outros métodos podem levar entre 1 e 72 horas para serem processados, a depender do método escolhido e das políticas do provedor de pagamento.

5.3 Titularidade do Pagamento

O método de pagamento utilizado para depósito deve estar obrigatoriamente em nome do próprio Jogador. Depósitos realizados com métodos de terceiros serão devolvidos e podem resultar na suspensão da conta.

6 Saques

Os saques no ojwin7 estão disponíveis para Jogadores com conta verificada (KYC completo) e saldo disponível para resgate, observados os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus recebidos.

6.1 Valor Mínimo de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). O ojwin7 poderá estabelecer limites máximos de saque diários, semanais ou mensais, conforme comunicado na plataforma.

6.2 Prazo de Processamento

Os saques são processados em até 72 horas úteis após a aprovação da solicitação. Saques via Pix tendem a ser processados com maior agilidade. O ojwin7 não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, incluindo bancos e provedores de pagamento.

6.3 Método de Saque

O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito e para a mesma conta ou chave Pix de titularidade do Jogador. O ojwin7 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar qualquer saque.

7 Bônus e Promoções

O ojwin7 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções por recarga, cashback, free spins e outras ofertas especiais ("Bônus"), sujeitas às seguintes regras gerais:

• Cada Bônus possui condições específicas, incluindo requisitos de apostas (rollover), jogos elegíveis, prazo de validade e valor máximo de saque dos ganhos obtidos com o Bônus;
• As condições de cada Bônus são detalhadas na página da respectiva promoção e devem ser lidas e aceitas antes da ativação;
• Cada Jogador tem direito a cada Bônus uma única vez, salvo indicação expressa em contrário nas condições da promoção;
• O ojwin7 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em casos de suspeita de abuso ou violação das regras;
• É expressamente proibido o abuso de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas, apostas combinadas de baixo risco para cumprimento artificial de rollover e qualquer outra prática que caracterize exploração indevida das promoções.

7.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

O requisito de apostas indica quantas vezes o valor do Bônus (ou do Bônus + depósito, conforme o caso) deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados. Por exemplo, um Bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige que o Jogador realize R$ 3.000,00 em apostas elegíveis antes de solicitar o saque dos ganhos gerados com esse Bônus.

Apostas realizadas em jogos com RTP superior a 97% ou em mesas de live casino com apostas de baixo risco podem ser excluídas do cômputo do rollover, conforme especificado em cada promoção.

8 Regras dos Jogos e Apostas

Cada jogo disponível na plataforma ojwin7 possui regras específicas fornecidas pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros). O Jogador é responsável por ler e compreender as regras de cada jogo antes de participar.

8.1 Resultados dos Jogos

Os resultados de todos os jogos são gerados por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade e a aleatoriedade de cada rodada. O ojwin7 não interfere nos resultados dos jogos oferecidos pelos provedores parceiros.

8.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica que comprometa a integridade de uma rodada ou aposta, o ojwin7 reserva-se o direito de anular a rodada afetada e devolver o valor apostado ao Jogador. Ganhos obtidos em razão de falhas técnicas não serão pagos e poderão ser cancelados.

8.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na plataforma. Apostas realizadas após o início do evento (ao vivo) são permitidas apenas quando a funcionalidade de apostas ao vivo estiver expressamente habilitada para aquele evento. O ojwin7 reserva-se o direito de suspender ou anular apostas em casos de irregularidades, erros de odds ou suspeita de manipulação de resultados.

9 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na plataforma ojwin7, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação brasileira vigente, as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma sendo menor de 18 anos ou em nome de terceiro menor de 18 anos;
• Criar mais de uma conta, utilizar contas de terceiros ou compartilhar credenciais de acesso;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas com o objetivo de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática que contrarie a legislação brasileira;
• Explorar bugs, erros técnicos ou falhas de sistema em benefício próprio;
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus, incluindo hedging (apostas combinadas para minimização artificial de risco) e exploração de promoções de maneira contrária ao seu espírito;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros Jogadores ou membros da equipe do ojwin7;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, seus sistemas ou bancos de dados.

10 Suspensão e Encerramento de Conta

O ojwin7 reserva-se o direito de suspender temporária ou permanentemente qualquer conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Jogador;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória brasileira competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

O Jogador também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do ojwin7. Saldos remanescentes em conta encerrada voluntariamente pelo Jogador, desde que previamente verificados, serão devolvidos mediante solicitação formal.

10.1 Contas Inativas

Contas sem qualquer acesso ou movimentação por período superior a 12 meses são consideradas inativas. O ojwin7 poderá cobrar uma taxa de manutenção mensal de R$ 5,00 sobre o saldo de contas inativas, após notificação por e-mail. Caso o saldo seja insuficiente para cobrir a taxa, a conta será encerrada automaticamente.

11 Limitação de Responsabilidade

O ojwin7 empreende todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões do Jogador dentro da plataforma, incluindo perdas em jogos e apostas;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Atrasos em pagamentos causados por terceiros (instituições financeiras, provedores de pagamento);
• Danos causados por vírus, malware ou acessos não autorizados à conta do Jogador por falha de segurança do próprio dispositivo utilizado;
• Quaisquer perdas indiretas, consequentes, punitivas ou especiais, mesmo que o ojwin7 tenha sido informado da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total do ojwin7 perante qualquer Jogador, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do respectivo Jogador no momento do evento que originou o dano.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma ojwin7, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, design, software, banco de dados e interfaces, é de propriedade exclusiva do ojwin7 ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Jogador reproduzir, copiar, distribuir, publicar, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do ojwin7. O uso dos serviços da plataforma não confere ao Jogador qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O ojwin7 trata os dados pessoais dos Jogadores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão descritas detalhadamente na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao utilizar a plataforma, o Jogador consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, prestação de suporte ao cliente e envio de comunicações sobre promoções e novidades da plataforma (mediante opção prévia).

O Jogador tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados pessoais, bem como de revogar consentimentos previamente concedidos, mediante solicitação ao suporte do ojwin7 pelo e-mail [email protected].

14 Alterações dos Termos

O ojwin7 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, comprometendo-se a notificar os Jogadores com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência em casos de alterações materiais, por meio de aviso visível na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível na página ojwin7.net/terms-conditions, indicando a data da última atualização. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos.

Caso o Jogador não concorde com as alterações realizadas, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de entrada em vigor das modificações.

15 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa e jogos de azar online;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro.

Quaisquer controvérsias, disputas ou litígios decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma ojwin7 serão submetidos ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal cogente em contrário, como a competência do domicílio do consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor.